Guia completo do Pix: saiba o que já dá pra fazer com ferramenta do BC

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta semana as regras para o chamado PIX Automático, uma nova modalidade de pagamento para contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas. Com a tecnologia da PagBrasil, sua loja online conta com recursos como confirmação e retentativa via webhook e fallback com múltiplos bancos, o que garante estabilidade para você não perder nenhuma venda com Pix. Por enquanto, ainda não é possível fazer um pagamento instantâneo para contas fora do Brasil ou receber uma transferência do exterior imediatamente. No entanto, determinados estabelecimentos fora do Brasil podem aceitar pagamentos com Pix por meio de parceiros como a PagBrasil.

• As transferências por Pix entraram na rotina do brasileiro e, em pouco mais de quatro anos, ultrapassaram os R$ 60 trilhões movimentados.
• Mas, a Receita passou a exigir essas informações  de movimentações que ultrapassem o limite em modalidades como o Pix, e vai receber essas informações, pela plataforma e-financeira, não apenas dos bancos tradicionais.
• O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, que permite a realização de transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados.
• O consultor explica que o MED não se aplica em casos de desacordos comerciais, ou de compra e recebimento de produtos errados, por exemplo.
• Por exemplo, o Pix não requer o uso de cartão físico – basta ter o app do banco.

Assim, se o profissional não emitir recibo dos serviços prestados e declarar esses recebimentos, o órgão poderá notar a divergência de informações e autuá-lo. Além do pagamento dos tributos, o contribuinte pode receber multas de a partir de 75% do valor devido, alerta Arnaldo Marques de Oliveira Neto, coordenador do MBA de Gestão Financeira e Econômica de Tributos da FGV. O recebimento das informações será feito em "absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal", segundo o órgão. A comunicação à Receita sobre quem movimenta mais de R$ 5 mil já é feita desde 2015 pelos bancos tradicionais.

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Com isso, as empresas que não solicitaram autorização para funcionamento dentro do cronograma serão excluídas. A medida é para aumentar a segurança, supervisão e transparência do sistema de pagamento instantâneo. O BC (Banco Central) começou a restringir neste mês a adesão ao Pix apenas a instituições autorizadas.

Precisa de mais recursos?

Esse código deverá ser inserido no canal de acesso disponibilizado pelo banco, mediante autenticação digital apropriada, como solicitação de senha, biometria ou reconhecimento facial, por exemplo. A partir de 5 de outubro, os bancos terão de confirmar com os clientes que fizeram o pré-cadastramento se eles realmente querem aderir ao PIX. Pessoas físicas podem cadastrar até 5 chaves, enquanto as jurídicas, até 20 chaves. Para as pessoas físicas, o PIX deverá ser ofertado por meio do aplicativo para celular da instituição participante.

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Caso não seja encontrada uma conta ativa, é enviado um email a solicitar os dados necessários para a transferência. Se o destinatário da transferência tiver uma conta na Wise, deverá receber o dinheiro automaticamente. Alguns bancos portugueses incluem nas suas aplicações e sistemas de online banking a possibilidade de enviar dinheiro instantaneamente para outros clientes do mesmo banco, sem necessidade do IBAN. Algumas lojas selecionadas da Worten foram das primeiras a aceitar pagamentos PIX em Portugal. Os comerciantes portugueses que utilizem a REDUNIQ (marca Unicre) como solução de pagamentos, têm a possibilidade de processar pagamentos PIX nas suas vendas.⁵ Sim, desde o início de 2025 que já há vários estabelecimentos comerciais portugueses a aceitar pagamentos através do PIX.

Customize o seu QR Code:

E, mesmo que o profissional não emita nota fiscal sobre os serviços prestados, ao declarar os ganhos no IR, eles "precisam ser acompanhados de comprovantes como recibos, transferências bancárias ou contratos informais", completa o advogado Gabriel Vieira. Nesse caso, "o próprio programa irá calcular o imposto devido para que a pessoa não corra o risco de malha por sonegação", detalha Jorge Martinez, empresário contábil parceiro da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem. Pode ser uma opção para um médico, por exemplo, que trabalha de forma autônoma e recebe o dinheiro das consultas diretamente de seus pacientes. Além de facilitar a emissão de notas fiscais, a formalização como MEI permite o pagamento simplificado de tributos e garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. A mudança na regra não implica qualquer aumento de tributação, mas significa que o órgão vai apertar a fiscalização sobre o pagamento de impostos no país. O PIX Agendado já era permitido pelo BC, mas de forma facultativa — ou seja, os bancos não eram obrigados a oferecer o serviço.

Relembre o caso

Por fim, não é possível que um criminoso registre o CPF da vítima em sua conta porque cada conta permite apenas um único CPF atrelado. Se a chave Pix estiver cadastrada no sistema, sempre que um terceiro tentar usá-la haverá um procedimento de comprovação da identidade. De qualquer forma, o cadastro é recomendado pelo BC, já que o objetivo é popularizar o sistema em larga escala e as pessoas e empresas que não se cadastrarem ficarão à margem de um serviço casa de aposta usado por uma parcela ampla da população. Confira mais informações sobre o funcionamento do Pix na sessão FAQ com as principais dúvidas dos nossos leitores.

Linha do tempo da criação do Pix no Brasil

Já as instituições financeiras precisarão implementar uma série de ações de gerenciamento de risco e de prevenção à fraude. Essa funcionalidade permitirá a automatização de pagamentos recorrentes, como contas de luz, água e serviços de assinatura, eliminando a burocracia e mantendo a gratuidade para pessoas físicas. Para usar o Pix, é necessário cadastrar uma chave Pix na conta bancária ou em uma plataforma de pagamento.